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Técnicas Receita Federal disponibilizará a versão web da DITR 2026 Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line
Técnicas Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027 Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária
Técnicas Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT
Técnicas Reforma tributária deixa tributação dos créditos de carbono em aberto e gera insegurança jurídica Embora a lei que criou o mercado regulado preveja tratamento favorecido para esses ativos, a regulamentação da CBS e do IBS não disciplinou de forma expressa como ocorrerá sua tributação a partir de 2027
Técnicas Controle e manutenção de benefícios fiscais Empresas devem manter regularidade para não perderem incentivos fiscais; veja as novas regras
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Técnicas Entenda como empresas poderão utilizar créditos de PIS/Cofins para compensar valores da CBS O PUC permitirá que empresas utilizem créditos de PIS e Cofins para compensar valores devidos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Técnicas Reforma: NFS-e de locação será exigida já em agosto? A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na NFS-e, prevista para agosto de 2026, gera dúvidas sobre a aplicação das novas regras, especialmente em operações de locação de bens móveis e imóveis
Técnicas Começa a parada dos sistemas de TI da Receita para a implantação do CNPJ alfanumérico Primeira indisponibilidade será do Sistema de Leilão Eletrônico no dia 23 de julho. De 23 a 25 de julho, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem permitir alterações cadastrais
Técnicas Carf decide que benefícios de ICMS de caráter geral integram a base do IRPJ e da CSLL O CARF decidiu que benefícios fiscais de ICMS, como isenção, redução de base de cálculo e diferimento, não são subvenções para investimento e devem integrar a base do IRPJ e da CSLL
Técnicas Solução de consulta reconhece crédito de PIS e Cofins sobre insumo utilizado na produção de embalagens de medicamentos Entendimento confirma que despesas com chapas de alumínio para impressão de embalagens e bulas podem gerar créditos no regime não cumulativo, desde que atendidos os requisitos legais
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Técnicas CARF confirma que fabricante deve recolher PIS e Cofins pelo regime concentrado na revenda O CARF decidiu a favor do Fisco em processo sobre a aplicação de alíquotas majoradas de PIS/Pasep e Cofins na revenda de produtos cosméticos sujeitos à tributação concentrada
Técnicas CFC e Receita Federal abordam Regimes Diferenciados e Específicos no 10° módulo da capacitação sobre Reforma Tributária Na próxima terça-feira (28), às 9h, ocorre o 10º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A atividade terá formato híbrido, com participação presencial no IBMEC
Técnicas CFC - Inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica seguem abertas até 12 de agosto As inscrições para o 2º Exame de Qualificação Técnica (EQT) estão abertas até 12 de agosto de 2026, às 16h. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da FGV, organizadora do exame
Empresariais Sua empresa tem potência de sobra e direção de menos: O custo invisível da falta de prioridade 89% dos CEOs acreditam estar preparados, mas 67% não têm clareza sobre a principal prioridade. Ter capacidade sem direção é como pilotar um avião sem plano de voo
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