Técnicas Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular do IBS e da CBS, conforme previsto na LC 214/25
Técnicas Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes O Sintonia é uma iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo de obrigações tributárias e prestação consistente de informações fiscais
Técnicas Comércio em feriados: o que empresas devem conferir antes de escalar funcionários Regra exige autorização por Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio em geral, com exceções previstas na própria norma
Técnicas Incapacidade laborativa: entenda quando trabalhador pode receber benefícios do INSS Doença ou acidente não garantem benefício automaticamente; INSS avalia se a condição impede ou reduz a capacidade para o trabalho e qual proteção previdenciária é aplicável
Técnicas Empresas com 100 ou mais funcionários têm prazo até segunda (31) para atualizar dados Informações sobre critérios remuneratórios, diversidade e apoio à família devem ser atualizadas no Portal Emprega Brasil para elaboração do relatório semestral
Técnicas Receita Federal esclarece regras de contribuição previdenciária para delegatários de serviços notas e registros A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 160, com orientações sobre o enquadramento previdenciário e a base de cálculo das contribuições de notários, tabeliães e registradores
Técnicas CARF cancela multa aduaneira por prescrição intercorrente e revogação de norma O CARF cancelou, por unanimidade, uma autuação contra empresa de loja franca, aplicando prescrição intercorrente e retroatividade benigna após mudanças na legislação. A decisão extinguiu as multas aduaneiras
Técnicas TRF-3 autoriza levantamento de depósitos judiciais de IPI sem prévia conferência da Receita A 4ª Turma do TRF-3 autorizou o levantamento imediato de depósitos judiciais, sem necessidade de prévia conferência administrativa pela Receita Federal
Técnicas MEI: o que fazer se a sua atividade for excluída pelo governo? Saiba quais são as alternativas para quem precisa atualizar o cadastro ou mudar de categoria empresarial
Técnicas STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição Tribunal entendeu que modulação protege efeitos de decisões favoráveis, mas não gera direito à restituição do imposto
Empresariais 5 sinais de que você está gastando energia com coisas que já deveria ter eliminado Antes de buscar formas de fazer mais, é preciso identificar o que já não deveria estar sendo feito
Empresariais O efeito "velocidade 2x": estamos otimizando processos ou perdendo negócios? A busca pela eficiência e pela tecnologia pode impulsionar os negócios, mas, quando levada ao extremo, a velocidade pode deixar de ser vantagem e se tornar um problema corporativo
Empresariais ESG avança no Brasil, mas maturidade ainda depende do porte da empresa Grandes empresas ampliam estruturas e indicadores de sustentabilidade, enquanto pequenas e médias ainda enfrentam dificuldades para transformar iniciativas em estratégia
Empresariais Atenção, empreendedor! Ainda dá tempo para renegociar as dívidas do pequeno negócio Sebrae tira dúvidas em uma página exclusiva sobre o Desenrola 2.0, programa que se encerra na segunda (31) e que já renegociou quase R$ 36 bilhões para MEI, ME e EPP
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