Notícias Técnicas

O extravio de todas as peças do processo ou, às vezes, de apenas um volume dos autos também requer a reconstituição.

No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.

Na visão da juíza convocada, todos os indícios levam à conclusão da existência de comunhão de interesse dela, embargante, com a empresa executada e suas sócias

É vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não integralmente pago o parcelamento anterior, salvo nas hipóteses de reparcelamento.

“RESOLUÇÃO Nº 93, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras.

Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.

O objetivo é deixar a tributação exclusivamente para o estado em que se der o consumo, independentemente do local por onde o produto chegar ao Brasil.

Em grandes empresas a prática do intra-empreendedorismo já vem conquistando cada vez mais adeptos.

No acordo homologado pelo juiz de 1º Grau, houve reconhecimento do vínculo de emprego.